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ATENDIMENTO
Sancionada lei que prioriza a saúde mental de vítimas de abuso
Data da notícia: 2024-01-09 17:44:16
Foto: Assessoria/Divulgação

O deputado Ismael Crispin é autor da proposta que prioriza a saúde mental de jovens vítimas de abuso

A Lei 5.727, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB), que assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, já está em vigor em Rondônia.

Segundo Ismael, a lei coloca a saúde mental desses jovens como uma prioridade na rede pública de saúde, reconhecendo a gravidade e a complexidade desses crimes, muitas vezes cometidos por indivíduos próximos às vítimas.

“O abuso e a exploração sexual são violências silenciosas e cruéis. Com esta lei, estamos dando um passo à frente para proteger nossas crianças e adolescentes, assegurando-lhes o apoio psicológico que necessitam para superar esses traumas” disse.

De acordo com o parlamentar, a legislação visa mitigar os efeitos devastadores do abuso, como medo e baixa autoestima, e se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando a prioridade absoluta na proteção dessa faixa etária vulnerável.

“Devemos primar pelo atendimento dessas vítimas e ainda adotar providências no sentido de formular e executar políticas públicas destinando recursos para áreas direcionadas à proteção da criança e do adolescente”.

Prioridade

O atendimento prioritário na Rede Pública de Saúde Mental para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi autorizado pelo Governo de Rondônia, por meio da lei-5.727 – 5 de janeiro de 2024, que institui que as vítimas tenham atendimento preferencial no serviço psicológico do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fornecer apoio emocional, promovendo qualidade de vida social, auto aceitação e a construção de relacionamentos saudáveis.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, destacou a importância do projeto para a proteção das vítimas. “O acompanhamento psicológico oferece um espaço seguro para expressar emoções, processar o trauma e aprender estratégias para lidar”, afirmou.
Fonte: Assessoria

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